1. OBJETIVO E APLICABILIDADE
1.1. Estas Condições Gerais têm por finalidade estabelecer de forma mais ampla as regras comerciais, operacionais e técnicas que regem o uso do Livance Assist Pro (“Serviço”), oferecido pela Livance Serviços de Apoio Administrativo Ltda. (“Livance”) aos profissionais de saúde (“Membro” ou “Você”).
1.2. As presentes Condições Gerais complementam o Termo de Uso do Livance Assist Pro ("Termo de Uso") e devem ser lidas em conjunto com ele.
1.3. O Membro que contratar o Serviço declara ter ciência e concordância integral com estas Condições Gerais e com o Termo de Uso, devendo observar todas as normas relacionadas à utilização do Livance Assist Pro.
2. CONTRATAÇÃO E ACESSO
2.1. A contratação do Livance Assist Pro se dará por meio do App da Livance, no qual o Membro manifesta seu aceite eletrônico e, consequentemente, o interesse em ativar as funcionalidades Pro.
2.2. Após a contratação, o Membro passará a ter acesso imediato aos recursos avançados, salvo o número de telefone exclusivo, que depende de até 24 (vinte e quatro) horas para ativação.
2.3. O Membro poderá utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas no plano Pro, respeitando os limites e as condições comerciais estabelecidas nestas Condições Gerais e no Termo de Uso.
3. SERVIÇOS INCLUSOS NO LIVANCE ASSIST PRO
3.1. Além de todos os recursos do Livance Assist (versão inclusa na mensalidade Livance), o Assist Pro inclui:
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Criação ilimitada de links com rastreamento;
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Relatório de Contatos;
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Lembretes de Retorno;
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Personalização de Atendimento, permitindo ao Membro inserir orientações para as secretárias;
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Recuperação de Agendamentos;
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Número de telefone exclusivo para o Membro;
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Atendimento por agentes digitais (bot ou IA);
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Atendimento por secretárias (ligação telefônica ativa e receptiva, WhatsApp ativo e receptivo).
3.2. A Livance se reserva o direito de incluir novas funcionalidades, aprimorar as existentes ou descontinuar recursos, desde que não afete o cerne do Serviço contratado. Quando ocorrer, o Membro será notificado por canais oficiais, como e-mail, App ou WhatsApp.
4. FORMA DE COBRANÇA
4.1. Mensalidade Fixa (Assinatura)
4.1.1. Pela disponibilização do Livance Assist Pro, será cobrado um valor fixo mensal acrescido à fatura do Membro.
4.1.2. Em caso de contratação ou cancelamento ao longo do ciclo de faturamento, o valor da mensalidade será calculado pró-rata.
4.2. Valor Variável por Atendimento
4.2.1. O Membro pagará um valor variável por cada “Atendimento” realizado, conforme definido e exemplificado no Termo de Uso (interações receptivas ou ativas via telefone e WhatsApp, com ou sem intervenção humana, desde que atendam aos critérios de cobrança).
4.2.2. Os atendimentos serão contabilizados automaticamente pelo sistema da Livance, que lançará os valores na fatura subsequente.
4.3. Período de Trial
4.3.1. Conforme descrito no Termo de Uso, alguns Membros poderão usufruir de um período de teste gratuito definido pela Livance, no qual não incidirá cobrança de mensalidade ou de valor variável por atendimento.
4.4. Reajustes
4.4.1. A Livance poderá reajustar os valores do Serviço, notificando o Membro com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência.
5. USO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADES
5.1. Configurações e Personalização
5.1.1. Cabe ao Membro realizar as configurações no App, inserindo corretamente seus dados de contato, orientações para secretárias, restrições de agendamento, entre outros.
5.1.2. A Livance não se responsabiliza por divergências ou falhas na prestação do Serviço decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Membro.
5.2. Atendimento a Pacientes
5.2.1. O Membro reconhece que as secretárias da Livance seguirão orientações inseridas na área de “Personalização de Atendimento” do App.
5.2.2. Eventuais divergências, orientações conflitantes ou lacunas de informação podem afetar o desempenho do atendimento, cabendo ao Membro manter suas instruções constantemente atualizadas.
5.3. Obrigações Legais e Éticas
5.3.1. O Membro deve respeitar todas as normas éticas e legais aplicáveis à sua profissão e às relações com seus pacientes, inclusive normas do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
5.3.2. Em hipótese alguma, a Livance é responsável pelas orientações médicas, prescrições ou condutas profissionais assumidas pelo Membro em sua prática clínica.
6. SUPORTE E COMUNICAÇÃO
6.1. A Livance oferece canais de suporte (WhatsApp e E-mail) para esclarecer dúvidas e resolver eventuais problemas técnicos ligados ao Livance Assist Pro.
6.2. O Membro concorda em receber comunicações da Livance pelos canais acima mencionados, incluindo, mas não se limitando, a mensagens com atualizações do serviço, avisos de manutenção e cobranças.
7. LIMITES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES
7.1. A Livance não será responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos sofridos pelo Membro ou seus pacientes em decorrência de falhas na rede de telecomunicação, energia ou outros serviços prestados por terceiros.
7.2. O Membro concorda em indenizar e isentar a Livance de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de atos do próprio Membro, incluindo, mas não se limitando, a uso indevido do Serviço, descumprimento de obrigações legais ou do presente instrumento.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todo o software, layout, marca, logotipos, funcionalidades e conteúdos relacionados ao Livance Assist Pro são de propriedade exclusiva da Livance, sendo vedado ao Membro reproduzir, distribuir ou modificar tais materiais sem a autorização prévia e expressa da Livance.
9. CANCELAMENTO
9.1. O Membro poderá solicitar o cancelamento do Livance Assist Pro a qualquer momento, conforme procedimento indicado no Termo de Uso.
9.2. Ao solicitar o cancelamento, o Membro deve obrigatoriamente informar um telefone para orientar eventuais pacientes que buscarem atendimento pelo número antes fornecido pela Livance.
9.3. Caso o Membro ainda esteja em período de Trial, não haverá cobrança na fatura subsequente. Se o período de Trial já tiver expirado, as cobranças serão realizadas pró-rata até a data efetiva do cancelamento.
10. MODIFICAÇÕES DESTAS CONDIÇÕES GERAIS
10.1. A Livance poderá alterar estas Condições Gerais em decorrência de ajustes comerciais, mudanças legais ou aprimoramentos de funcionalidade.
10.2. O Membro será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração. Caso o Membro não concorde com as mudanças, poderá solicitar o cancelamento do Serviço. A continuidade no uso do Livance Assist Pro após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceite das novas disposições.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Integração com o Termo de Uso: Estas Condições Gerais complementam o Termo de Uso do Livance Assist Pro.
11.2. Foro e Legislação Aplicável: Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. Comunicações: Qualquer comunicação ou notificação poderá ser feita através dos canais oficiais de suporte, e-mail, WhatsApp, notificação no App ou outros meios digitais disponibilizados pela Livance.
Ao seguir com o uso do Livance Assist Pro, Você, na qualidade de Membro, declara ter conhecimento e concordar com estas Condições Gerais e com o Termo de Uso associado, responsabilizando-se pelas obrigações e diretrizes aqui previstas.